Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025, 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025, 13:09
Prazo em Curso
06/08/2025, 06:35
Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025, 13:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:32
Prazo em Curso
04/07/2025, 06:34
Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025, 16:41
Prazo em Curso
02/07/2025, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 18:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025, 06:34
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 06:34
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 06:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2025, 06:34
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 06:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 06:33
Juntada de Petição de Apelação
23/06/2025, 17:33
Documento Digitalizado
05/06/2025, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025, 16:53
Expedição em análise para assinatura
03/06/2025, 15:07
Documento Digitalizado
03/06/2025, 15:07
Prazo em Curso
29/05/2025, 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 20:15
Prazo em Curso
28/05/2025, 11:01
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 05:17
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025, 07:47
Autos preparados para expedição
26/05/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025, 10:09
Prazo em Curso
26/05/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:07
Emissão da Relação
26/05/2025, 10:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 08:39
Registro de Sentença
26/05/2025, 08:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025, 08:39
Conclusos para despacho
14/04/2025, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 17:48
Prazo em Curso
03/04/2025, 11:08
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 05:22
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025, 07:48
Emissão da Relação
01/04/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 08:16
Prazo em Curso
25/03/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 06:51
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 06:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025, 06:50
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 06:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:34
Prazo em Curso
28/02/2025, 14:41
Documento Digitalizado
28/02/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 14:38
Prazo em Curso
19/12/2024, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada de que os alvaras foram expedidos.
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
19/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024, 07:49
Emissão da Relação
17/12/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024, 18:37
Expedição em análise para assinatura
06/12/2024, 15:32
Documento Digitalizado
06/12/2024, 15:22
Autos preparados para expedição
29/11/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 16:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:26
Prazo em Curso
22/11/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos - Destarte, rejeito a impugnação de f. 228/229. Outrossim, considerando que a manifestação de f. 233/234 não comprova o integral cumprimento da obrigação exequenda, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 220/221, observando-se os valores informados à f. 208, devendo a serventia atentar ao fato de que a responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul é de natureza subsidiária. Às providências.
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 09:49
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 07:49
Emissão da Relação
12/11/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 17:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2024, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 16:26
Conclusos para decisão
11/11/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos -
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Sobre petição de f. 228/229, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes. I.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos -
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Sobre petição de f. 228/229, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes. I.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos -
Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Sobre petição de f. 228/229, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes. I.
04/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024, 07:49
Emissão da Relação
31/10/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2024, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
29/10/2024, 13:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Mariane Rodrigues dos Santos -
Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800764-20.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante o teor da petição de f. 206/208, determino a intimação dos executados para comprovarem o fornecimento do tratamento indicado na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 208 como necessário ao custeio do tratamento de que necessita a parte exequente. Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema. Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas. Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
24/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 19:13
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 19:13
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 19:12
Emissão da Relação
22/10/2024, 19:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 17:11
Processo Reativado
22/10/2024, 15:59
Informação do Sistema
26/09/2024, 17:10
Apensado ao processo numero do processo
26/09/2024, 17:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2024, 10:34
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 10:10
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 13:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/10/2023, 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023, 07:44
Autos preparados para expedição
06/10/2023, 07:38
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 07:38
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 07:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023, 07:37
Emissão da Relação
06/10/2023, 07:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/08/2023, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/08/2023, 13:12
Transitado em Julgado em data
21/08/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Mariane Rodrigues dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 258
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800764-20.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
03/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Mariane Rodrigues dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 258
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800764-20.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
07/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2023, 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2023, 06:56
Prazo em Curso
12/05/2023, 08:30
Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2023, 16:41
Prazo em Curso
23/03/2023, 15:26
Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
14/03/2023, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023, 07:48
Emissão da Relação
13/03/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 09:01
Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023, 20:29
Juntada de Petição de Apelação
24/01/2023, 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 16:07
Autos preparados para expedição
23/01/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 11:48
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 11:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2023, 11:48
Emissão da Relação
23/01/2023, 11:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 19:07
Julgado procedente o pedido
03/11/2022, 19:07
Registro de Sentença
03/11/2022, 19:07
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 18:09
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 18:00
Autos preparados para expedição
18/08/2022, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2022, 20:37
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 20:37
Conclusos para despacho
17/05/2022, 12:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 10:32
Prazo em Curso
20/04/2022, 14:49
Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
19/04/2022, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022, 07:40
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/04/2022, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 07:30
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2022, 12:16
Emissão da Relação
18/04/2022, 12:15
Juntada de Petição de Réplica
13/04/2022, 14:16
Prazo em Curso
23/03/2022, 14:01
Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
22/03/2022, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022, 07:38
Emissão da Relação
21/03/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 09:03
Prazo em Curso
14/03/2022, 14:33
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 15:48
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/03/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 12:37
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2022, 12:37
Emissão da Relação
10/03/2022, 12:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/03/2022, 18:33
Tutela Provisória
09/03/2022, 18:33
Conclusos para despacho
07/03/2022, 12:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022, 10:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 10:31
Recebidos os Autos do NAT
03/03/2022, 10:26
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 19:32
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 19:32
Expedição de Carta.
24/02/2022, 18:10
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 18:09
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 18:08
Expedição de Carta.
24/02/2022, 18:07
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 18:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022, 18:06
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 18:06
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 18:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022, 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2022, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2022, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 17:30
Conclusos para despacho
24/02/2022, 12:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/02/2022, 16:29
Informação do Sistema
23/02/2022, 14:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação