Agravo em Recurso Especial 0823845-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATA ANDREA JONER PARRY

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

RENATA ANDREA JONER PARRY

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA MORAIS ANTUNES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Autor

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta

20/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1126245/2025

18/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1126245/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 18/11/2025

18/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1112249/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112249/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/11/2025

13/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1089495/2025

07/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1089495/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/11/2025

07/11/2025, 19:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:20

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(21)

Retirada de pauta

20/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1126245/2025

18/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1126245/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 18/11/2025

18/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1112249/2025

13/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1112249/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/11/2025

Documentos

-

•25/06/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:44

13/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1089495/2025

07/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1089495/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/11/2025

07/11/2025, 19:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:20

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/06/2025, 13:48

-

•25/06/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 13:45

-

•25/06/2025, 13:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 13:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:00