Embargos de Declaração Cível 0823845-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:33

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 15:13

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 09:00

Acórdão

•27/09/2023, 15:13

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:53