Embargos de Declaração Cível 0804369-59.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

TRANSIT DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:36

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:36

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 01:16

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 09:01

Acórdão

•17/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/10/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

04/10/2023, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:57