Embargos de Declaração Cível 0801850-44.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

CACHOEIRA ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

SELVINO ROTILLI

CPF

Autor

ARMINDA NICOLI ROTILI

CPF

Autor

USINA INDAIA LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Autor

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Autor

NAHIMA PERON COELHO RAZUK E SILVA

Representa: Réu

NATHALIA LIMA BARRETO

OAB/PR 56631·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CACHOEIRA ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

SELVINO ROTILLI

CPF

Autor

ARMINDA NICOLI ROTILI

CPF

Autor

USINA INDAIA LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

NOVA INDAIA ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER

OAB/PR 31117·CPF·Representa: Autor

ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SC 31420·CPF·Representa: Autor

NAHIMA PERON COELHO RAZUK E SILVA

Representa: Réu

NATHALIA LIMA BARRETO

OAB/PR 56631·Representa: Réu

THIAGO PRIESS VALIATI

Representa: Réu

WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO

OAB/MS 20228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:04

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:31

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Negação de seguimento

12/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 15:51

Deliberação em Sessão

05/02/2025, 14:00

Publicação

28/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:04

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:46

Despacho

•15/10/2024, 14:29

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legal

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Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 02:31

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:34

Negação de seguimento

12/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 15:51

Deliberação em Sessão

05/02/2025, 14:00

Publicação

28/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:02

Inclusão em Pauta

27/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 03:51

Publicação

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:04

Publicação

16/10/2024, 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:46

Expedição de "tipo de documento".

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:54

Publicação

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:32

Publicação

30/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 00:19

Publicação

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/07/2024, 18:10

Expedição de "tipo de documento".

02/07/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:10

Acórdão

•12/02/2025, 17:50