Recurso Especial 0803396-20.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANNY LISE ROA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:48

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 731/STJ

25/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/04/2023, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2321842)

19/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/04/2023, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 08:31

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:48

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 731/STJ

Documentos

-

•17/03/2023, 14:48

-

•17/03/2023, 14:49

25/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

19/04/2023, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2321842)

19/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/04/2023, 09:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 14:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2023, 14:49

-

•17/03/2023, 14:49

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 12:30