Embargos de Declaração Cível 0800930-06.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ENEM BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GRACIELE BORGES ALVES FLORIAN

CPF

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA (GRUPO EXPOENTE)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO

OAB/PR 31718·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PR 38859·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/10/2023, 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:24

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 04:12

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 16:47

Acórdão

•23/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/10/2023, 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 03:55

INCONSISTENTE

12/07/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:17