Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838921-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.676,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:57

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

24/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:48

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(187)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:57

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

24/10/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•26/11/2020, 15:06

Despacho

•11/01/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:48

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 14:49

Emissão da Relação

12/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:33

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS), Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS) Processo 0838921-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Argemiro da Silva - Intima-se a parte para ciência acerac do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 09:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pel

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pel

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto po Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (O Embargos de Declaração Cível nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargado: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838921-84.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO Acórdão - Apelação Cível nº 0838921-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Argemiro da Silva Advogado: Camilo Augusto Souza de Campos (OAB: 14995/MS) Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0838921-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 22:00

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 13:04

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

15/03/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:35

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 14:35

Registro de Sentença

15/12/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:29

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 07:27

Juntada de Petição de Memoriais

22/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:08

Documento Digitalizado

19/11/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 08:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2021 02:26:24, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

08/11/2021, 14:26

Documento Digitalizado

03/11/2021, 19:16

Documento Digitalizado

03/11/2021, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 12:03

Documento Digitalizado

29/10/2021, 18:59

Documento Digitalizado

29/10/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2021 05:33:28, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/10/2021, 17:33

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:35

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:49

Documento Digitalizado

22/10/2021, 17:48

Prazo em Curso

25/09/2021, 07:28

Documento Digitalizado

24/09/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 14:32

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:45

Prazo em Curso

10/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:01

Documento Digitalizado

31/08/2021, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:51

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/08/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 15:52

Emissão da Relação

30/08/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 17:26

Processo saneado

18/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 20:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2021, 20:02

Emissão da Relação

24/03/2021, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 12:01

Prazo em Curso

02/03/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:22

Emissão da Relação

19/02/2021, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2021, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:54

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 20:08

Expedição de Carta.

26/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2020, 18:59

Emissão da Relação

26/11/2020, 18:58

Informação do Sistema

26/11/2020, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:54

Despacho

•22/03/2021, 15:38

Interlocutória

•24/08/2021, 17:26

Despacho

•11/11/2021, 16:12

Sentença

•15/12/2022, 14:35

Despacho

•29/10/2024, 09:04

Acórdão

•29/10/2024, 09:04

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2024, 09:05

Despacho

•17/03/2025, 17:25

Despacho

•30/05/2025, 16:45