Embargos de Declaração Cível 0838921-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARGEMIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARGEMIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Autor

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Autor

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Réu

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:31

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

10/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:21

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:31

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:08

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Acórdão

•27/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

10/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:55

Inclusão em Pauta

14/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:47