Procedimento Comum Cível 0842665-29.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.064,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 10:40

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:58

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:13

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:32

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:25

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 10:40

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 17:08

Despacho

•12/05/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:58

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:13

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:38

Emissão da Relação

26/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Inter Acórdão - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Departamento Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Inter Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Inter Acórdão - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Inter Acórdão - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli Arguente: Desembargadores Membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Interessado: Estado de Mato G Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) EMENTA - APELA Acórdão - Apelação Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cgr Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Procurador: Wandir Sidrônio Batista Palheta (OAB: 4675/MS) Em atenção ao Apelação Cível nº 0842665-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2020, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2020, 15:10

Documento Digitalizado

21/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 16:56

Documento Digitalizado

16/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:10

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:15

Documento Digitalizado

21/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2019, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 19:22

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 14:48

Emissão da Relação

24/05/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:41

Registro de Sentença

14/05/2019, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2019, 14:41

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:17

Documento Digitalizado

13/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:31

Expedição em análise para assinatura

15/03/2019, 17:46

Emissão da Relação

15/03/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:41

Registro de Sentença

08/02/2019, 14:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/02/2019, 14:41

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 18:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 11:40

Emissão da Relação

04/09/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:33

Conclusos para despacho

13/08/2018, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 11:53

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:27

Documento Digitalizado

31/07/2018, 15:10

Documento Digitalizado

31/07/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 12:12

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 14:49

Emissão da Relação

20/06/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 18:12

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 12:20

Emissão da Relação

06/03/2018, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2018, 12:10

Documento Digitalizado

24/01/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 11:02

Expedição de Carta.

23/11/2017, 19:20

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 19:18

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 12:20

Expedição em análise para assinatura

21/09/2017, 13:10

Emissão da Relação

21/09/2017, 13:09

HP/Baixa da parte

21/09/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 18:41

Despacho Saneador

25/07/2017, 18:41

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 20:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2017, 17:14

Emissão da Relação

25/05/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 18:08

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2017, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 12:01

Expedição de Carta.

06/12/2016, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 17:08

Conclusos para despacho

28/11/2016, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2016, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 13:45

Interlocutória

•25/07/2017, 18:41

Despacho

•21/05/2018, 18:12

Despacho

•14/08/2018, 14:33

Sentença

•08/02/2019, 14:41

Sentença

•14/05/2019, 14:41

Acórdão

•28/11/2023, 15:24

Despacho

•06/08/2025, 18:16

Despacho

•03/03/2026, 17:10