Recurso Especial 1411953-63.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcelo Câmara Rasslan
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
CELSO LAGUARDE
CPF
802.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/05/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024
09/04/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/04/2024, 18:33
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
05/04/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024
05/04/2024, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
04/04/2024, 11:31
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
04/04/2024, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01/04/2024, 00:11
Documentos
-
•
31/03/2024, 16:51
-
•
31/03/2024, 16:51
-
•
31/03/2024, 16:51
-
•
31/03/2024, 16:51
-
•
31/03/2024, 16:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/04/2024, 19:10