Apelação / Remessa Necessária 0801625-70.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 537.429,81

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CURTUME TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Autor

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR

OAB/SP 126072·Representa: Réu

HELIO MENDES

OAB/SP 277219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Documentos

Despacho

•05/04/2018, 10:18

Acórdão

•02/04/2019, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:42

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

INCONSISTENTE

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:41

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:33

Baixa Definitiva

20/09/2023, 06:36

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/04/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2019, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 12:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/04/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 08:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/03/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2019.

18/03/2019, 07:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:42

Inclusão em Pauta

14/03/2019, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2019, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

06/02/2019, 09:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/02/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 17:22

Conclusos para decisão

17/04/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 03:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2018.

09/04/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 10:18

Conclusos para decisão

02/04/2018, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/04/2018, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 07:54

Distribuído por prevenção

28/03/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2018, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:33

Despacho

•20/09/2023, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:41

Despacho

•20/09/2023, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:42