Apelação / Remessa Necessária 0808547-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB/MG 138531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:06

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 15:47

Acórdão

•24/07/2023, 18:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:04

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

24/07/2023, 18:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:38

INCONSISTENTE

17/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:05

Recebidos os autos

17/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 09:16