Cumprimento de sentença 0804972-89.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.341,15

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:24

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 06:00

Documento Digitalizado

09/07/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:57

Emissão da Relação

09/07/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 05:41

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:24

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 06:00

Documento Digitalizado

09/07/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:57

Emissão da Relação

09/07/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 05:41

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:51

Registro de Sentença

19/05/2025, 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/05/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:51

Documento Digitalizado

21/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:46

Documento Digitalizado

13/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:45

Prazo em Curso

15/01/2025, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:43

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804972-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Sorane Branco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:29

Documento Digitalizado

06/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 06:32

Prazo em Curso

23/02/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804972-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Sorane Branco - Despacho: Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial, bem como apresentar contrato de honorários devidamente assinado pela parte contratante. Intimem-se. Cumpra-se.

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 05:54

Emissão da Relação

22/02/2024, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:14

Outras Decisões

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 15:41

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2024, 11:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804972-89.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Sorane Branco - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 05:14

Emissão da Relação

31/01/2024, 05:13

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 04:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/01/2024, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Sorane Branco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE CO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804972-89.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eliane Sorane Branco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804972-89.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarraz

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Sorane Branco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804972-89.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:09

Prazo em Curso

13/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

16/12/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:50

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2022, 12:47

Emissão da Relação

12/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/12/2022, 17:29

Registro de Sentença

07/12/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 17:29

Expedição de NULL.

07/12/2022, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2022, 08:01

Prazo em Curso

14/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 09:48

Emissão da Relação

11/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 09:33

Prazo em Curso

17/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:27

Expedição de Carta.

06/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 17:24

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 11:29

Informação do Sistema

05/10/2022, 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 10:50

Sentença (Outras)

•07/12/2022, 17:29

Sentença

•07/12/2022, 17:29

Interlocutória

•16/12/2022, 18:50

Despacho

•26/01/2024, 13:28

Acórdão

•26/01/2024, 13:28

Despacho

•21/02/2024, 18:14

Despacho

•23/04/2024, 15:35

Sentença

•19/05/2025, 18:51