Agravo em Recurso Especial 0826715-04.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 71.133,18

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

STELO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CESAR PRETZEL

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 83771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

LUCCA MORAES BONI

CPF·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CESAR PRETZEL

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 83771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

LUCCA MORAES BONI

CPF·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700·CPF·Representa: Réu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826715042021812000120250715134230

15/07/2025, 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2025, 11:33

Juntada de Certidão : Cerifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 707, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

15/07/2025, 11:33

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para juntada de nova(s) peça(s)

15/07/2025, 11:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de STELO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

02/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 12:16

Documentos

-

•31/03/2025, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 12:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 12:16

-

•31/03/2025, 12:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 12:16

-

•31/03/2025, 12:16

Decisão

•31/03/2025, 12:16

-

•31/03/2025, 12:16

-

•31/03/2025, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:30