Embargos de Declaração Cível 0826715-04.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

STELO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCCA MORAES BONI

Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

Representa: Autor

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS 57252·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCCA MORAES BONI

Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

Representa: Autor

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS 57252·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·Representa: Réu

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB/MS 25700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 10:42

Acórdão

•10/06/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2024, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:22

Inclusão em Pauta

23/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 21:50

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:16

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2024, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:05