Embargos de Declaração Cível 0801910-04.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF

Advogados / Representantes(8)

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/07/2020, 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:08

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 17:34

Acórdão

•15/07/2020, 18:34

·

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/07/2020, 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:06

Recebidos os autos

14/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2020, 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 17:34

Determinada Requisição de Informações

04/05/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/05/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:13