Apelação / Remessa Necessária 0801910-04.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 07:03

INCONSISTENTE

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 07:03

INCONSISTENTE

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Documentos

Acórdão

•04/03/2020, 14:56

Despacho

•27/04/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 06:55

INCONSISTENTE

27/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/05/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/03/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 16:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/03/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/02/2020, 15:52

Inclusão em Pauta

14/02/2020, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/02/2020, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:01

INCONSISTENTE

12/02/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 15:06

Acórdão

•27/04/2022, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2022, 14:16

Despacho

•27/04/2022, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2022, 06:55

Despacho

•28/04/2022, 07:03