Embargos de Declaração Cível 0804919-80.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVEL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:39

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Documentos

Despacho

•07/04/2024, 09:46

Acórdão

•25/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:53