Embargos de Declaração Cível 0802385-43.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

JOSEFA RENATA DE FARIAS NASCIMENTO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 09:50

Acórdão

•13/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:40