Embargos de Declaração Cível 0842654-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RITA MARIA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

RITA MARIA GOMES DE LIMA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ARTHUR FILHO

Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:25

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:25

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:14

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 10:19

Acórdão

•29/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

24/09/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:13

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:10