Procedimento Comum Cível 0828716-64.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 33.124,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

OAB/RO 4643·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:54

Todas as movimentações(121)

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•25/09/2018, 19:06

Interlocutória

•12/11/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 17:54

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ambev S.A. Advogado: Francisco Carlos Rosas Giardina (OAB: 41765/DF) Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0828716-64.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ambev S.A. Advogado: Francisco Carlos Rosas Giardina (OAB: 41765/DF) Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828716-64.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/02/2020, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2020, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de tipo

07/02/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de tipo

12/12/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:42

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:40

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2019, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:01

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 18:10

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:33

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2019, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 17:28

Expedição de tipo de documento.

19/08/2019, 01:52

Expedição de tipo de documento.

09/08/2019, 18:09

Recebidos os autos

09/08/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de tipo

19/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de tipo

19/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 12:58

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 19:14

Recebidos os autos

08/07/2019, 16:02

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2019, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de tipo

29/03/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/03/2019, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2019, 14:01

Recebidos os autos

15/03/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de tipo

10/12/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:05

Juntada de Petição de tipo

27/11/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2018, 23:55

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:48

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:45

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:14

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2018, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:35

Juntada de tipo de documento

07/11/2018, 13:19

Juntada de tipo de documento

07/11/2018, 13:19

Juntada de Petição de tipo

26/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 20:11

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 12:35

Juntada de Petição de tipo

18/10/2018, 19:50

Realizado cálculo de custas

18/10/2018, 08:08

Realizado cálculo de custas

11/10/2018, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:20

Recebidos os autos

25/09/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 19:06

Juntada de Petição de tipo

24/09/2018, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2018, 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/09/2018, 09:14

Expedição de tipo de documento.

20/09/2018, 09:14

Realizado cálculo de custas

20/09/2018, 09:07

Realizado cálculo de custas

20/09/2018, 09:07

Distribuído por tipo

20/09/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 13:45

Despacho

•15/03/2019, 18:37

Sentença

•08/07/2019, 16:01

Despacho

•09/08/2019, 17:11

Sentença

•10/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:40

Despacho

•18/07/2023, 09:21

Despacho

•18/07/2023, 09:21

Acórdão

•18/07/2023, 09:22

Despacho

•19/07/2023, 16:21

Despacho

•19/07/2023, 16:22

Acórdão

•19/07/2023, 16:22

Acórdão

•19/07/2023, 16:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/09/2018, 19:06

Interlocutória

•12/11/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 13:45

Despacho

•15/03/2019, 18:37

Sentença

•08/07/2019, 16:01

Despacho

•09/08/2019, 17:11

Sentença

•10/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:40

Despacho

•18/07/2023, 09:21

Despacho

•18/07/2023, 09:21

Acórdão

•18/07/2023, 09:22

Despacho

•19/07/2023, 16:21

Despacho

•19/07/2023, 16:22

Acórdão

•19/07/2023, 16:22

Acórdão

•19/07/2023, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 09:07

Despacho

•20/07/2023, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 09:33

Despacho

•20/07/2023, 09:42

Despacho

•15/01/2024, 17:38