Cumprimento de sentença 0801330-29.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.885,13

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 04:41

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 04:40

Prazo em Curso

20/01/2026, 22:49

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:40

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 20:09

Registro de Sentença

27/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 04:41

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 04:40

Prazo em Curso

20/01/2026, 22:49

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:26

Documentos

Sentença (Outras)

•14/01/2024, 11:31

Sentença

•14/01/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:40

Documento Digitalizado

07/01/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 20:09

Registro de Sentença

27/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:36

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/10/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:37

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:36

Expedição de NULL.

03/10/2025, 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/09/2025 09:02:44, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 10:10

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/09/2025 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/08/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 21:56

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 12:45

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:47

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte executada, na pessoa de seus(s) advogado(s), acerca do bloqueio efetivado nos autos, via Sisbajud, bem como para que, no prazo legal, manifeste-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:49

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte executada, na pessoa de seus(s) advogado(s), acerca do bloqueio efetivado nos autos, via Sisbajud, bem como para que, no prazo legal, manifeste-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 18:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

12/12/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 16:13

Informação do Sistema

09/10/2024, 09:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 09:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Trata-se de ação de cumprimento de sentença que Italo Queiroz de Sousa move contra Azul Linhas Áereas Brasileiras. O executado, consoante f. 203, realizou o pagamento de metade da condenação, motivo pelo qual requereu que eventual penhora a ser determinada seja somente em face da 123 Viagens e Turismos Ltda (f. 224-225). É o relatório. Decido. Em observância aos autos, constata-se que a pretensão do exequente fora julgada procedente, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais e materiais ao autor, conforme sentença de f. 188-196. Como é cediço, o devedor solidário é responsável pela integralidade do valor devido e não somente por sua cota, conforme prevê o artigo 275 do Código Civil. Ademais, o credor tem o direito de exigir de qualquer um dos devedores solidários o valor total da dívida, se sub-rogando o devedor adimplente no direito de crédito com relação à cota parte dos demais. Desse modo, o devedor solidário é responsável pela integralidade da dívida, não havendo em se falar de cota parte. Pelo exposto, defiro, por ora, parcialmente o requerido pela exequente, deferindo a remoção da 123 Viagens e Turismos Ltda, do polo passivo da presente ação. Por outro lado, a fim de evitar eventual penhora em face da executada Azul Linhas Áereas Brasileiras, determino a sua intimação para, no prazo legal, realizar o pagamento do valor requerido pela exequente. Decorrido o prazo, não ocorrendo o pagamento, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:46

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Anote-se a evolução de clase para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Proceso Civil.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:06

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:53

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:45

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2024, 12:48

Prazo em Curso

07/03/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

05/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:01

Documento Digitalizado

22/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 11:31

Registro de Sentença

14/01/2024, 11:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2024, 11:31

Expedição de NULL.

14/01/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/12/2023 04:41:57, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/12/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2023, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2023, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS

18/07/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 15:50

Emissão da Relação

17/07/2023, 15:48

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:17

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/06/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 21:21

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 21:55

Interlocutória

•30/04/2024, 16:45

Interlocutória

•21/06/2024, 10:53

Interlocutória

•20/09/2024, 14:50

Interlocutória

•25/11/2024, 15:02

Interlocutória

•12/12/2024, 18:05

Interlocutória

•27/01/2025, 16:51

Interlocutória

•16/07/2025, 21:56

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 16:36

Sentença

•03/10/2025, 16:36

Sentença

•27/11/2025, 20:09