Recurso Especial 0803380-26.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE DOURADOS - SIMTED

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CARVALHO EICH

OAB/MS 9881·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:12

Certidão

09/11/2023, 10:49

Baixa Definitiva

01/11/2023, 04:56

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:35

Certidão

31/10/2023, 16:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2023, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 03:32

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 03:15

Publicação

30/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2023, 15:07

Certidão

19/10/2023, 14:20

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:12

Certidão

09/11/2023, 10:49

Baixa Definitiva

01/11/2023, 04:56

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:35

Certidão

31/10/2023, 16:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2019, 17:03

Despacho

•20/01/2020, 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2023, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 03:32

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2023, 03:15

Publicação

30/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2023, 15:07

Certidão

19/10/2023, 14:20

Baixa Definitiva

25/08/2023, 06:30

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:32

Certidão

20/07/2023, 17:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/07/2023, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2023, 02:32

Publicação

19/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2023, 14:06

Juntada de Acórdão

12/07/2023, 13:52

Incidente em Processamento

24/08/2022, 13:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:37

Incidente em Processamento

06/12/2021, 09:01

Incidente em Processamento

27/10/2021, 15:00

Incidente em Processamento

29/09/2021, 17:33

Incidente em Processamento

13/09/2021, 18:30

Incidente em Processamento

24/08/2021, 14:49

Incidente em Processamento

16/08/2021, 14:37

Incidente em Processamento

06/08/2021, 14:11

Incidente em Processamento

02/08/2021, 18:15

Incidente em Processamento

29/04/2021, 13:42

Incidente em Processamento

08/04/2021, 13:28

Incidente em Processamento

22/03/2021, 13:42

Incidente em Processamento

01/03/2021, 18:16

Incidente em Processamento

18/02/2021, 20:19

Incidente em Processamento

26/01/2021, 13:49

Incidente em Processamento

12/01/2021, 17:56

Incidente em Processamento

07/12/2020, 11:34

Incidente em Processamento

20/11/2020, 21:20

Incidente em Processamento

15/10/2020, 15:48

Incidente em Processamento

28/08/2020, 11:42

Incidente em Processamento

26/06/2020, 11:23

Incidente em Processamento

02/06/2020, 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/05/2020, 23:20

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

11/02/2020, 17:54

Incidente em Processamento

31/01/2020, 11:11

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2020, 00:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2020, 13:03

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2020, 17:48

Incidente em Processamento - RTS

16/01/2020, 17:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/01/2020, 13:51

Recurso Provido pelo STJ

16/01/2020, 12:43

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

16/01/2020, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 13:39

Certidão

22/07/2019, 13:34

Ag. Recebimento no Superior Tribunal de Justiça

18/07/2019, 13:59

Autos Preparados p/ Remessa

11/07/2019, 13:44

Documento Digitalizado

29/04/2019, 16:27

Documento Digitalizado

23/04/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2019, 11:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/04/2019, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2019, 21:24

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 17:03

Recurso especial

17/04/2019, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:53

Certidão

05/04/2019, 12:00

Juntada de Certidão

05/04/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:13

Prazo em Curso

22/03/2019, 09:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

21/03/2019, 21:40

Remessa à Imprensa Oficial

21/03/2019, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:57

Processo Dependente Iniciado

14/03/2019, 13:57

Despacho

•16/07/2023, 14:08

Despacho

•27/10/2023, 14:05