Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805158-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 11.660,85

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:48

Homologado cálculo

05/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:46

Informação do Sistema

30/10/2025, 20:35

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(440)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 18:30

Despacho

•09/05/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:48

Homologado cálculo

05/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:46

Informação do Sistema

30/10/2025, 20:35

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 17:22

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

10/10/2025, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/10/2025, 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:47

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:40

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 14:37

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0805158-68.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Valentin Rocha Dias - Despacho Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1. Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:00

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 14:35

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2024, 23:24

Recebida petição inicial

15/12/2024, 23:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila Valentin Rocha Dias - Denunciado: Reginaldo de Jesus Moura - Acerca do retorno dos autos ciência às partes para requererem o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0805158-68.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:23

Emissão da Relação

01/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Recorrido: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217 Recurso Especial nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Recorrido: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217 Acórdão - Recurso Especial nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Recorrido: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217 Recurso Especial nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Embargado: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquer Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Embargado: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/M Embargos de Declaração Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Embargado: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquer Embargos de Declaração Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Priscila Valentin Rocha Dias Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Embargado: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquer Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauro Domingues DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/MS) Apelada: Priscila V Acórdão - Apelação Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauro Domingues DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Reginaldo de Jesus Moura Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB: 13331/MS) Apelada: Priscila V Acórdão - Apelação Cível nº 0805158-68.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2023, 15:07

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

29/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/03/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:11

Prazo em Curso

16/01/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/01/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:31

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 12:36

Emissão da Relação

21/07/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/06/2022, 14:53

Registro de Sentença

15/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2022, 11:15

Documento Digitalizado

10/05/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 07:24

Emissão da Relação

03/05/2022, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2022, 17:45

Prazo em Curso

21/03/2022, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 03:26:02, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:10

Juntada de NULL

25/02/2022, 17:25

Juntada de Mandado

25/02/2022, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2022, 15:11

Juntada de Carta precatória

23/02/2022, 14:29

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:42

Documento Digitalizado

08/02/2022, 16:36

Juntada de NULL

27/01/2022, 17:04

Juntada de Mandado

27/01/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:23

Prazo em Curso

25/01/2022, 17:09

Prazo em Curso

25/01/2022, 17:08

Documento Digitalizado

25/01/2022, 17:06

Expedição de Carta precatória.

24/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 18:11

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:46

Documento Digitalizado

19/01/2022, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2022, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/12/2021, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/12/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:48

Prazo em Curso

17/12/2021, 02:13

Prazo em Curso

16/12/2021, 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 14:31

Emissão da Relação

08/12/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 02:45:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/12/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2021, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2021, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

09/07/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:48

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:46

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2020, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2020, 14:05

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 20:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:27

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:10

Juntada de Ofício

17/09/2020, 14:01

Documento Digitalizado

21/08/2020, 15:23

Documento Digitalizado

21/08/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 14:24

Prazo em Curso

03/07/2020, 13:46

Documento Digitalizado

03/07/2020, 13:45

Juntada de NULL

03/07/2020, 13:44

Juntada de Mandado

03/07/2020, 13:44

Juntada de NULL

03/07/2020, 13:44

Juntada de Mandado

03/07/2020, 13:44

Juntada de NULL

03/07/2020, 13:43

Juntada de Mandado

03/07/2020, 13:43

Prazo em Curso

21/06/2020, 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2020, 20:26

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:19

Emissão da Relação

17/06/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:35

Juntada de NULL

16/06/2020, 18:10

Juntada de Mandado

16/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 09:23

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:45

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:44

Expedição de Carta.

26/05/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

26/05/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/05/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:48

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:18

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2020, 17:28

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2020, 14:47

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

24/04/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:50

Documento Digitalizado

15/04/2020, 17:48

Documento Digitalizado

15/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 22:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2019, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 08:21

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2019, 14:55

Emissão da Relação

05/11/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 16:51

Processo saneado

18/10/2019, 16:51

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:33

Conclusos para despacho

16/05/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 20:03

Prazo em Curso

01/02/2019, 17:07

Documento Digitalizado

01/02/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 18:34

Expedição em análise para assinatura

30/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2018, 16:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 12:14

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2018, 14:28

Emissão da Relação

27/11/2018, 14:28

Documento Digitalizado

26/11/2018, 18:03

Documento Digitalizado

26/11/2018, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:22

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2018, 20:27

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2018, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 18:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 11:49

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 14:16

Emissão da Relação

03/10/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:10

Prazo em Curso

17/09/2018, 16:09

Documento Digitalizado

17/09/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 18:01

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 17:57

Juntada de Ofício

12/09/2018, 16:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 11:40

Emissão da Relação

04/09/2018, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2018, 17:58

Prazo em Curso

03/08/2018, 16:26

Juntada de NULL

03/08/2018, 16:22

Juntada de Mandado

03/08/2018, 16:21

Prazo em Curso

09/04/2018, 18:09

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 17:30

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 14:45

Documento Digitalizado

17/01/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 16:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 18:17

Prazo em Curso

14/09/2017, 17:40

Expedição de Carta.

14/09/2017, 15:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:09

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 18:18

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 18:51

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 22:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:34

Emissão da Relação

25/05/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 11:19

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:23

Juntada de NULL

25/04/2017, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2017.

25/04/2017, 16:52

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2017, 10:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:29

Prazo em Curso

07/12/2016, 17:55

Emissão da Relação

07/12/2016, 17:51

Juntada de NULL

07/12/2016, 17:40

Juntada de Mandado

07/12/2016, 17:40

Juntada de Mandado

07/12/2016, 17:39

Juntada de NULL

27/11/2016, 16:22

Juntada de NULL

24/11/2016, 15:50

Juntada de Mandado

24/11/2016, 15:49

Juntada de Mandado

24/11/2016, 15:48

Documento Digitalizado

23/11/2016, 17:04

Juntada de NULL

21/11/2016, 10:54

Prazo em Curso

09/11/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

03/11/2016, 17:07

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 17:54

Juntada de NULL

28/08/2016, 20:20

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 16:43

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 16:43

Expedição em análise para assinatura

26/07/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 13:56

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2016, 13:17

Emissão da Relação

19/05/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 18:20

Conclusos para decisão

28/07/2015, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2015.

28/07/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 17:34

Prazo em Curso

16/07/2015, 14:27

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2015, 18:40

Emissão da Relação

14/07/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 10:01

Prazo em Curso

07/07/2015, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2015.

07/07/2015, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2015, 16:35

Emissão da Relação

03/07/2015, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2015, 10:39

Prazo em Curso

05/05/2015, 18:28

Juntada de NULL

05/05/2015, 18:26

Juntada de Mandado

05/05/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 14:55

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 16:29

Autos preparados para expedição

25/03/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 18:30

Conclusos para despacho

11/02/2015, 13:27

Distribuído por sorteio

10/02/2015, 17:38

Despacho

•12/05/2017, 18:18

Despacho

•24/08/2017, 18:51

Despacho

•18/09/2018, 15:51

Despacho

•23/05/2019, 17:33

Interlocutória

•18/10/2019, 16:51

Despacho

•24/04/2020, 15:13

Despacho

•07/05/2020, 16:38

Despacho

•17/06/2020, 12:35

Despacho

•18/09/2020, 18:27

Despacho

•02/06/2021, 15:58

Despacho

•07/12/2021, 14:54

Despacho

•19/01/2022, 18:46

Sentença

•15/06/2022, 14:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2015, 18:30

Despacho

•09/05/2016, 15:15

Despacho

•12/05/2017, 18:18

Despacho

•24/08/2017, 18:51

Despacho

•18/09/2018, 15:51

Despacho

•23/05/2019, 17:33

Interlocutória

•18/10/2019, 16:51

Despacho

•24/04/2020, 15:13

Despacho

•07/05/2020, 16:38

Despacho

•17/06/2020, 12:35

Despacho

•18/09/2020, 18:27

Despacho

•02/06/2021, 15:58

Despacho

•07/12/2021, 14:54

Despacho

•19/01/2022, 18:46

Sentença

•15/06/2022, 14:53

Despacho

•25/11/2022, 15:26

Despacho

•28/03/2023, 13:57

Despacho

•05/09/2024, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 16:36

Despacho

•15/12/2024, 23:24

Despacho

•04/07/2025, 19:40

Interlocutória

•05/02/2026, 18:48