Embargos de Declaração Cível 0801315-31.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

CLARO S/A

CNPJ

Reu

TIM BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/MS 21762·Representa: Réu

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·Representa: Réu

RENATA REZETTI AMBROSIO

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

CLARO S/A

CNPJ

Reu

TIM BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SIDROLANDIA - MS

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

TERCEIRO

ABRINT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)

TERCEIRO

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MS

TERCEIRO

CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/MS 21762·Representa: Réu

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·Representa: Réu

RENATA REZETTI AMBROSIO

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 14050·CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS BEVILACQUA

Representa: Réu

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/SP 321754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:00

INCONSISTENTE

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:24

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 11:18

Acórdão

•30/10/2024, 15:41

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:00

INCONSISTENTE

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:50