Procedimento Comum Cível 0828854-31.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828854-31.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, por determinação do STF, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 1317982/ES - Tema 1170, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Campo Grande. Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por Município de Campo Grande em face da decisão que inadmitiu o RE por ele interposto (fls. 18/29 do sequencial n. 50002). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 1170 (Recurso Extraordinário nº 1317982), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 19/21) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravada: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presen Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Alfredo Varela Neto Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Recorrido: Lucia Camargo Varela Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0828854-31.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/09/2018, 15:18

Interlocutória

•10/10/2018, 15:24

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