Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0830793-51.2015.8.12.0001 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/10/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 26/09/2022

21/10/2022, 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788328/2022

08/09/2022, 12:01

Protocolizada Petição 788328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 11:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 394205/2022 - EDcl no AgInt no

01/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0394205 - EDcl no AgInt no PUIL 1081 - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 18:10

Embargos de Declaração de MAURO ANDRADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

30/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000168-2022-AJC-1S)

17/08/2022, 17:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022, 12:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2022, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022

16/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2022, 19:56

Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

15/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

13/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 397755/2022

12/05/2022, 13:02

Protocolizada Petição 397755/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2022

12/05/2022, 13:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2022 Petição Nº 394205/2022 -

12/05/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 394205/2022. Publicação prevista para 12/05/2022)

11/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (juntada de petição)

11/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394205/2022

11/05/2022, 16:36

Protocolizada Petição 394205/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2022

11/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378682/2022

06/05/2022, 16:31

Protocolizada Petição 378682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 183942/2022 - AgInt

05/05/2022, 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 183949/2022 - AgInt

05/05/2022, 05:15

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

04/05/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0183942 - AgInt no PUIL 1081 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0183949 - AgInt no PUIL 1081 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 16:31

Não conhecido o recurso de MAURO ANDRADE , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00183942/2022 - AgInt no PUIL 1081/MS

04/05/2022, 00:00

Não conhecido o recurso de MAURO ANDRADE , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00183949/2022 - AgInt no PUIL 1081/MS

03/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2022-AJC-1S)

19/04/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2022-AJC-1S)

19/04/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000064-2022-AJC-1S)

19/04/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000064-2022-AJC-1S)

19/04/2022, 13:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000064-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/04/2022, 11:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000064-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/04/2022, 11:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2022, 11:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022

18/04/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2022, 19:17

Incluído em pauta para 27/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00183949/2022 - AgInt no PUIL 1081/MS

12/04/2022, 15:13

Incluído em pauta para 27/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00183942/2022 - AgInt no PUIL 1081/MS

12/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/03/2022, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno 183942/2022 e 183949/2022 são idênticas.

22/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193843/2022

21/03/2022, 12:51

Protocolizada Petição 193843/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2022

21/03/2022, 12:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/03/2022 Petição Nº 183949/2022 -

18/03/2022, 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/03/2022 Petição Nº 183942/2022 -

18/03/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 183942/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

17/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 183949/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

17/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 183949/2022

17/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 183942/2022

17/03/2022, 15:36

Protocolizada Petição 183949/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2022

17/03/2022, 15:34

Protocolizada Petição 183942/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2022

17/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122029/2022

25/02/2022, 20:01

Protocolizada Petição 122029/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 14:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

10/03/2021, 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

19/12/2018, 18:06

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 759203/2018 (Juntada Automática)

18/12/2018, 15:55

Protocolizada Petição 759203/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2018

18/12/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/12/2018, 15:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

06/12/2018, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

03/12/2018, 12:07

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO

03/12/2018, 09:02

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia n° 1821, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

22/11/2018, 11:22

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788328/2022

Protocolizada Petição 788328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2022 Petição Nº 394205/2022 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0394205 - EDcl no AgInt no PUIL 1081 - Publicação prevista para 01/09/2022

Embargos de Declaração de MAURO ANDRADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000168-2022-AJC-1S)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2022-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 24/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00394205/2022 - EDcl no AgInt no PUIL 1081/MS

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