Ação Penal - Procedimento Ordinário 0045755-73.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:35

Juntada de NULL

22/11/2024, 18:31

Juntada de Mandado

22/11/2024, 18:31

Documento Digitalizado

22/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(261)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 17:27

Documentos

Interlocutória

•25/04/2021, 20:38

Interlocutória

•03/03/2022, 19:33

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:35

Juntada de NULL

22/11/2024, 18:31

Juntada de Mandado

22/11/2024, 18:31

Documento Digitalizado

22/11/2024, 18:30

Juntada de NULL

11/11/2024, 12:49

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 17:10

Documento Digitalizado

08/10/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 14:27

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:01

Juntada de NULL

09/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 00:06

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 12:31

Desapensado do processo número do processo

18/12/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 17:02

Processo de Execução Criminal Iniciado

28/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:01

Documento Digitalizado

28/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:16

Documento Digitalizado

23/11/2023, 11:14

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 19:18

Decisão de Saneamento e Organização

09/11/2023, 19:18

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Oliveira Rocha Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA - IMPOSSIBILIDAD Acórdão - Apelação Criminal nº 0045755-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Oliveira Rocha Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0045755-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a):

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/08/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Oliveira Rocha Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Apelação Criminal nº 0045755-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Intime-se o/a apelante (fl. 238) para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP. Após, ao MP e à PGJ. As partes

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmar Oliveira Rocha Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Apelação Criminal nº 0045755-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Intime-se o/a apelante (fl. 238) para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP. Após, ao MP e à PGJ. As partes

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Oliveira Rocha Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Criminal nº 0045755-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 09:16

Documento Digitalizado

20/07/2023, 17:52

Juntada de Mandado

11/07/2023, 17:51

Juntada de NULL

11/07/2023, 17:51

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 15:14

Documento Digitalizado

30/06/2023, 15:13

Documento Digitalizado

30/06/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 16:43

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2023, 16:26

Manifestação do Ministério Público

15/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2023, 09:40

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:35

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:38

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:30

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 17:51

Documento Digitalizado

14/04/2023, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:17

Expedição de Carta.

28/03/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 11:31

Prazo em Curso

03/03/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 15:45

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:39

Emissão da Relação

27/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 20:12

Registro de Sentença

19/02/2023, 20:12

Julgado procedente o pedido

19/02/2023, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 12:21

Documento Digitalizado

16/08/2022, 12:20

Documento Digitalizado

16/08/2022, 12:20

Documento Digitalizado

16/08/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/08/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2022, 18:20

Manifestação do Ministério Público

05/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2022, 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 09:51:06, 4ª Vara Criminal.

04/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:40

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:33

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:33

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:33

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2022, 16:27

Juntada de Mandado

20/07/2022, 14:42

Juntada de NULL

20/07/2022, 14:42

Documento Digitalizado

07/06/2022, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 20:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 20:13

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 14:36

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 18:55

Manifestação do Ministério Público

03/06/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2022, 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:16

Emissão da Relação

03/06/2022, 16:15

Manifestação do Ministério Público

11/05/2022, 07:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2022, 09:24

Juntada de Mandado

29/04/2022, 15:39

Juntada de NULL

29/04/2022, 15:39

Documento Digitalizado

27/04/2022, 17:24

Prazo em Curso

26/04/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:52

Documento Digitalizado

07/04/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 12:41

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 04:30:00, 4ª Vara Criminal.

04/03/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 19:33

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:30

Prazo em Curso

04/02/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 12:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 13:54

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 17:02

Juntada de Mandado

18/01/2022, 17:02

Juntada de NULL

18/01/2022, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:35

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:52

Documento Digitalizado

26/10/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:59

Informação do Sistema

07/10/2021, 17:44

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:09

Juntada de Mandado

30/07/2021, 14:20

Juntada de NULL

30/07/2021, 14:11

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 18:27

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 10:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/07/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2021, 20:38

Recebida a denúncia

25/04/2021, 20:38

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:23

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:33

Documento Digitalizado

06/10/2020, 15:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/01/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 14:25

Despacho

•01/08/2022, 11:39

Sentença

•19/02/2023, 20:12

Interlocutória

•13/03/2023, 15:40

Despacho

•24/06/2023, 16:43

Interlocutória

•09/11/2023, 19:18