Apelação / Remessa Necessária 0803410-57.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 98.366,22

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

LUIZ FERNANDO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI MAIA PIRES FALEIROS

Representa: Autor

LUCAS MENDES SALLES

OAB/MS 17694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/10/2025, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 10:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/08/2025, 11:17

Certidão

28/08/2025, 11:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/08/2025, 11:12

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 01:57

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 13:17

Provimento

22/08/2025, 10:24

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 15:59

Julgado

21/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

21/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(32)

Certidão

15/10/2025, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 10:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/08/2025, 11:17

Certidão

28/08/2025, 11:12

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 10:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/08/2025, 11:12

Publicação

27/08/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 01:57

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 13:17

Provimento

22/08/2025, 10:24

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 15:59

Julgado

21/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

21/08/2025, 14:00

Publicação

12/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:09:48 local.

08/08/2025, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:26

Inclusão em Pauta

07/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:53

Expedição de Relatório

07/08/2025, 17:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/07/2025, 12:39

Certidão

09/07/2025, 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

09/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2025, 01:51

Publicação

09/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 14:45

Processo Cadastrado

08/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 15:03