Cumprimento de sentença 0801899-67.2018.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801899-67.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB 208670S/P), Lucas Camilo Alcova Nogueira (OAB 214348/SP) Processo 0801899-67.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leocir Luis Dalchiavon - Exectdo: Nova América S/a. Agrícola Caarapó - Dada a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme requerido à f. 506. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•25/05/2018, 16:49

Interlocutória

•11/02/2019, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Leocir Luis Dalchiavon - Réu: Nova América S/a. Agrícola Caarapó - Decisão: Intimação - ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB 208670S/P), Lucas Camilo Alcova Nogueira (OAB 214348S/P) Processo 0801899-67.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação. VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

30/10/2024, 00:00

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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