Apelação / Remessa Necessária 0814171-23.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 101.628,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SYLVIO TORRECILHA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MÜLLER DANTAS

OAB/MS 7812·CPF·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEMOS NAVARROS

OAB/MS 12914·CPF·Representa: Réu

EGNALDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9098·CPF·Representa: Réu

OSWALDO PIRES DE REZENDE

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:53

Recebidos os autos

07/01/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 02:32

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:38

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:53

Documentos

Acórdão

•08/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

07/01/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/12/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 14:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/11/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2020, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/11/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 21:09

Inclusão em Pauta

11/11/2020, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2020, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 03:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2020, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:11

Distribuído por prevenção

19/10/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2020, 13:36