Recurso Especial 0801683-38.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Recurso Especial 0801683-38.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/01/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30227/2026

16/01/2026, 16:50

Protocolizada Petição 30227/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/12/2025, 16:25

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2829015)

02/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/12/2025, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Conheço do agravo de MBH INCORPORADORA LTDA - MICROEMPRESA e MUNICÍPIO DE VICENTINA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 13:10

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 12:05

Documentos

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•19/12/2024, 14:41

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•19/12/2024, 14:41