Apelação / Remessa Necessária 0812537-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.045,83

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Réu

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

14/01/2026, 11:27

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2023, 16:14

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2023, 16:12

Processo Dependente Cadastrado

09/10/2023, 15:41

Incidente em Processamento

26/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2023, 10:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/09/2023, 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2023, 10:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 17:21

Todas as movimentações(63)

Incidente em Processamento

14/01/2026, 11:27

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2023, 16:14

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2023, 16:12

Processo Dependente Cadastrado

09/10/2023, 15:41

Incidente em Processamento

26/09/2023, 10:58

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 11:26

Acórdão

•13/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2023, 10:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/09/2023, 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/09/2023, 10:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 17:21

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:03

Certidão

18/09/2023, 11:03

Certidão

18/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 11:02

Certidão

18/09/2023, 11:02

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2023, 02:37

Publicação

18/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2023, 09:36

Provimento em Parte

13/09/2023, 18:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 15:53

Julgado

12/09/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

12/09/2023, 14:00

Publicação

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para 30/08/2023 03:23:04 local.

30/08/2023, 15:23

Remessa à Imprensa Oficial

30/08/2023, 14:07

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 16:01

Expedição de Relatório

25/08/2023, 09:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/08/2023, 01:10

Certidão

20/08/2023, 01:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/08/2023, 01:10

Certidão

20/08/2023, 01:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:21

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2023, 02:54

Certidão

09/08/2023, 01:04

Certidão

09/08/2023, 01:04

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2023, 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/08/2023, 01:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/08/2023, 01:03

Publicação

09/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2023, 13:00

Certidão

08/08/2023, 12:47

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:26

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 10:05

Processo Cadastrado

08/08/2023, 10:02

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 14:31