Embargos de Declaração Cível 0800883-96.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Autor

EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Autor

EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 06:30

Baixa Definitiva

09/10/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 06:30

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 08:28

Acórdão

•29/09/2023, 10:27

Baixa Definitiva

09/10/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 15:25

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:04