Recurso Especial 0800883-96.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:27

Baixa Definitiva

29/07/2024, 11:59

INCONSISTENTE

29/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:52

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:45

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:27

Baixa Definitiva

29/07/2024, 11:59

INCONSISTENTE

29/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2019, 14:08

Certidão (Outras)

•02/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:52

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

27/03/2024, 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:55

Decisão ou Despacho

02/08/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:25

INCONSISTENTE

14/11/2019, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.

12/11/2019, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2019, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

08/11/2019, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:48

Acórdão

•07/03/2024, 13:55

Acórdão

•07/03/2024, 13:55

Acórdão

•07/03/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 14:20