Apelação / Remessa Necessária 0801486-38.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JOSE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

21/03/2025, 14:20

Processo Dependente Cadastrado

01/02/2024, 10:22

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 07:23

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2023, 08:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 08:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 08:44

Incidente em Processamento

17/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2023, 22:06

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:57

Certidão

14/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:39

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2023, 02:45

Todas as movimentações(69)

Incidente em Processamento

21/03/2025, 14:20

Processo Dependente Cadastrado

01/02/2024, 10:22

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 07:23

Processo Dependente Cadastrado

22/08/2023, 08:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 08:44

Documentos

Acórdão

•13/11/2019, 17:00

Acórdão

•09/08/2023, 16:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 08:44

Incidente em Processamento

17/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2023, 22:06

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:57

Certidão

14/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:39

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:39

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2023, 02:45

Publicação

14/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/08/2023, 09:33

Julgamento Virtual Finalizado

09/08/2023, 16:45

Provimento

09/08/2023, 16:45

Incluído em pauta para 09/08/2023 12:20:07 local.

09/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

08/08/2023, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 18:45

Documento Digitalizado

04/08/2023, 08:35

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2020, 10:15

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2020, 10:15

Incidente em Processamento

07/01/2020, 11:24

Processo Dependente Cadastrado

07/01/2020, 11:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:45

Prazo em Curso

20/11/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 12:17

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 14:47

Certidão

18/11/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2019, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2019, 12:58

Juntada de Certidão

18/11/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/11/2019, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2019, 23:37

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2019, 12:05

Não-Provimento

13/11/2019, 17:00

Correção de Classe Realizada

13/11/2019, 08:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

13/11/2019, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 10:47

Julgado

12/11/2019, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

12/11/2019, 08:00

Incluído em pauta para 07/11/2019 08:48:13 local.

07/11/2019, 08:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2019, 23:56

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2019, 11:01

Incluído em pauta para 01/11/2019 03:51:01 local.

01/11/2019, 15:51

Inclusão em Pauta

31/10/2019, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2019, 12:09

Expedição de Relatório

29/10/2019, 10:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

19/09/2019, 20:30

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2019, 20:30

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2019, 13:33

Conclusos para decisão

19/09/2019, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:14

Processo Cadastrado

19/09/2019, 09:22

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/09/2019, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2019, 17:26