Procedimento Comum Cível 0822756-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:47

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:37

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:26

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(331)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 15:39

Documentos

Interlocutória

•17/07/2019, 14:10

Despacho

•15/04/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:47

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:37

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:26

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:41

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:41

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 03:01

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2025, 18:52

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 03:23

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:07

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:53

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:53

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:10

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:36

Prazo em Curso

24/06/2025, 21:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

18/06/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:33

Documento Digitalizado

20/03/2025, 18:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 08:49

Expedição de Carta.

19/02/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 06:55

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseni Silveira Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de f. 366-380. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0822756-93.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:25

Prazo em Curso

30/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseni Silveira Pereira - Intimação da parte autora para que manifeste acerca da certidão negativa de intimação, à fl. 350. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0822756-93.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:42

Juntada de NULL

21/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

18/10/2024, 02:07

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 18:27

Emissão da Relação

04/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:21

Documento Digitalizado

24/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:18

Expedição de Carta.

18/09/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:20

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:20

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/05/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 02:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:12

Outras Decisões

06/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2024.

13/01/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:53

Prazo em Curso

11/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:26

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Roseni Silveira Pereira Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA – LA Acórdão - Apelação Cível nº 0822756-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 16:14

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:57

Prazo em Curso

27/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

08/09/2022, 11:25

Prazo em Curso

25/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:52

Prazo em Curso

04/07/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 10:31

Emissão da Relação

30/06/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:11

Registro de Sentença

29/06/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de Memoriais

20/12/2021, 15:00

Prazo em Curso

13/12/2021, 16:08

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:03

Documento Digitalizado

10/12/2021, 14:51

Documento Digitalizado

10/12/2021, 14:51

Documento Digitalizado

10/12/2021, 14:51

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 14:19

Prazo em Curso

01/12/2021, 10:00

Emissão da Relação

01/12/2021, 09:59

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 17:29

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:37

Prazo em Curso

22/09/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/09/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:55

Prazo em Curso

24/08/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 07:11

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:00

Juntada de NULL

18/08/2021, 16:59

Juntada de Mandado

18/08/2021, 16:59

Prazo em Curso

18/08/2021, 16:27

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:30

Prazo em Curso

27/07/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:14

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:33

Prazo em Curso

23/07/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 08:45

Emissão da Relação

23/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:07

Prazo em Curso

15/07/2021, 06:43

Prazo em Curso

14/07/2021, 16:39

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:37

Documento Digitalizado

14/07/2021, 16:37

Expedição de Carta.

13/07/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 11:37

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 05:59

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:34

Documento Digitalizado

02/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

02/07/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:58

Prazo em Curso

28/04/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 10:22

Emissão da Relação

27/04/2021, 06:57

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:12

Documento Digitalizado

15/01/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 08:12

Documento Digitalizado

12/01/2021, 17:47

Documento Digitalizado

12/01/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:56

Emissão da Relação

12/01/2021, 13:40

Expedição de Carta.

11/01/2021, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 18:09

Documento Digitalizado

25/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 18:35

Documento Digitalizado

18/08/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:00

Documento Digitalizado

13/08/2020, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:47

Documento Digitalizado

12/08/2020, 13:02

Emissão da Relação

12/08/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:56

Documento Digitalizado

06/08/2020, 14:49

Documento Digitalizado

06/08/2020, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:55

Expedição de Carta.

05/08/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:02

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 20:30

Documento Digitalizado

14/07/2020, 15:24

Expedição de Carta.

13/07/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 16:20

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:15

Prazo em Curso

05/05/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 12:11

Documento Digitalizado

27/04/2020, 14:28

Documento Digitalizado

24/04/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:19

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:38

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:24

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 11:51

Prazo em Curso

27/09/2019, 08:24

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:18

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2019, 11:02

Prazo em Curso

13/08/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:54

Emissão da Relação

12/08/2019, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:36

Prazo em Curso

23/07/2019, 10:03

Documento Digitalizado

22/07/2019, 15:10

Documento Digitalizado

19/07/2019, 13:47

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:35

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:35

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:34

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:50

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 14:42

Emissão da Relação

17/07/2019, 14:42

Documento Digitalizado

17/07/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 14:10

Tutela Provisória

17/07/2019, 14:10

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:20

Informação do Sistema

16/07/2019, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2019, 08:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2019, 07:45

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 07:45

Despacho

•28/07/2020, 18:14

Despacho

•20/12/2020, 18:09

Despacho

•25/03/2021, 15:26

Interlocutória

•22/11/2021, 17:29

Sentença

•29/06/2022, 16:11

Interlocutória

•06/05/2024, 18:12

Despacho

•11/02/2025, 18:07

Interlocutória

•30/07/2025, 15:10

Sentença

•27/01/2026, 16:41