Apelação Cível 0800515-93.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO LUCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:59

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:53

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/08/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/08/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:21

Inclusão em Pauta

17/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 11:40