Procedimento Comum Cível 0034970-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/12/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:23

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 10:14

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 10:13

Todas as movimentações(298)

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/12/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:23

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 07:11

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 15:41

Despacho

•20/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

24/09/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 10:14

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:10

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Defiro a juntada de fls. 29/40. Anote-se o nome da nova advogada da Consil Engenharia LTDA, conforme requerido à

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Recorrido: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) POSTO I Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Recorrido: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Aguarde Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Recorrido: Milton Silva da Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Consil Engenharia Ltda Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Nos ter Recurso Especial nº 0034970-33.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:17

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:28

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:57

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:07

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:01

Juntada de Informações

25/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:19

INCONSISTENTE

20/07/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 08:18

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:35

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/04/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:32

Processo Reativado

19/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 17:50

Recebimento pelo Arquivo

19/08/2015, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 17:49

Recebimento pelo Arquivo

12/08/2015, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2015, 18:44

Arquivado Provisoramente

05/08/2015, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2015.

05/08/2015, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 15:07

Recebidos os autos

07/07/2015, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2015.

02/07/2015, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 18:39

Processo Desarquivado

29/06/2015, 18:38

Arquivado Provisoramente

21/05/2015, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2015.

21/05/2015, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 09:29

Recebidos os autos

19/05/2015, 09:04

Conclusos para despacho

18/05/2015, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 13:46

Recebidos os autos

13/05/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 14:38

Recebidos os autos

04/05/2015, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2015, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2015.

29/04/2015, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2015, 17:06

Recebidos os autos

27/04/2015, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2015, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 14:33

Recebidos os autos

23/04/2015, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2013.

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2012, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2012.

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

30/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2011.

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2011.

29/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2011.

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Expedição de Carta.

12/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2011.

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 12:00

Despacho

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Todos os documentos(57)

Despacho

•20/04/2022, 15:41

Despacho

•20/04/2022, 15:51

Despacho

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:47

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•20/04/2022, 16:54

Despacho

•20/04/2022, 16:58

Despacho

•20/04/2022, 17:01

Despacho

•20/04/2022, 17:01

Despacho

•20/04/2022, 17:01

Despacho

•20/04/2022, 17:01

Acórdão

•20/04/2022, 17:04

Acórdão

•20/04/2022, 17:04

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Acórdão

•20/04/2022, 17:07

Despacho

•26/04/2022, 14:16

Despacho

•26/04/2022, 14:16

Despacho

•26/04/2022, 14:36

Despacho

•26/04/2022, 14:38

Despacho

•23/06/2022, 16:02

Despacho

•25/10/2022, 16:01

Despacho

•30/03/2023, 16:01

Despacho

•03/09/2024, 09:07

Despacho

•03/09/2024, 09:07

Despacho

•03/09/2024, 09:07

Despacho

•03/09/2024, 09:07

Despacho

•03/09/2024, 09:07

Despacho

•03/09/2024, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2024, 09:20

Despacho

•03/09/2024, 09:20

Despacho

•03/09/2024, 09:20

Despacho

•03/09/2024, 09:21