Agravo em Recurso Especial 0800699-58.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOEL NAVARRO

CPF

Reu

NEUSA NARDELI NAVARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

OAB/MS 14876·CPF·Representa: Réu

DALGOMIR BURAQUI

OAB/MS 9465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021, 20:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

06/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955509/2021

25/10/2021, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2021, 16:15

Protocolizada Petição 955509/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/05/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/05/2021, 11:30

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021, 20:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Documentos

-

•12/02/2021, 07:56

-

•12/02/2021, 07:56

06/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955509/2021

25/10/2021, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2021, 16:15

Protocolizada Petição 955509/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/05/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/05/2021, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/04/2021, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2021, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2021, 09:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/02/2021, 06:37

-

•12/02/2021, 07:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2021, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 20:30