Embargos de Declaração Cível 0800950-18.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

CECILIA RAMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:05

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:09

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:05

Documentos

Acórdão

•25/03/2021, 17:04

Acórdão

•23/08/2023, 18:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:09

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:46

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 09:46

Processo Reativado

17/08/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 15:44

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:54

Recebidos os autos

09/04/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2021, 10:32

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 04:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2020, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:34

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:34