Embargos de Declaração Cível 0800800-55.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:53

Baixa Definitiva

22/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 11:50

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 07:53

Baixa Definitiva

22/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:07

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 11:46

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 20:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:14