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Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALBERI HEMERICH

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

EVANDRO ROBSON VESSONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:00

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 13:37

Despacho

•23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

23/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 01:42

INCONSISTENTE

16/08/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sérgio Roberto Mendes Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alberi Hemerich Interessado: Roni Von Bellei Interessado: Evandro Revisão Criminal nº 1415441-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sérgio Roberto Mendes Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alberi Hemerich Interessado: Roni Von Bellei Interessado: Evandro Acórdão - Revisão Criminal nº 1415441-26.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:47

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:32

Acórdão

•23/10/2023, 15:50