Agravo em Recurso Especial 1415441-26.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SERGIO ROBERTO MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALBERI HEMERICH

CPF

TERCEIRO

RONI VON BELLEI

CPF

TERCEIRO

EVANDRO ROBSON VESSONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:24

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:24

INCONSISTENTE

05/08/2024, 09:13

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2024, 11:40

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:24

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:24

INCONSISTENTE

05/08/2024, 09:13

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 15:23

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:02

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 11:40

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:22

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:17