Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803942-74.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Internação InvoluntáriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 856,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2026, 19:17

Registro de Sentença

01/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(213)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Documentos

Interlocutória

•18/12/2018, 18:58

Interlocutória

•19/12/2018, 17:37

07/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2026, 19:17

Registro de Sentença

01/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 14:15

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 07:54

Documento Digitalizado

19/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:05

Registro de Sentença

17/11/2025, 17:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:38

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:51

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:06

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:51

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:08

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 12:28

Documento Digitalizado

13/08/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:15

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:54

Documento Digitalizado

04/06/2025, 07:46

Documento Digitalizado

04/06/2025, 07:43

Documento Digitalizado

04/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 16:25

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 16:42

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 16:42

Prazo em Curso

06/09/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803942-74.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marciana Salina - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento".

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interess Recurso Especial nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interess Recurso Especial nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Juti Adv Recurso Extraordinário nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Juti Adv Recurso Extraordinário nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Gros Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Franci Embargos de Declaração Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho Agravo Interno Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Gros Embargos de Declaração Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Gros Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessado: Tiago Salina d Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803942-74.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessado: Tiago Salina de Freitas Julgamento Virtual Inic Apelação / Remessa Necessária nº 0803942-74.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho Agravo Interno Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessada: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803942-74.2018.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marciana Salina DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Interessado: Tiago Salina d Apelação / Remessa Necessária nº 0803942-74.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2019, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2019, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2019, 11:11

Prazo em Curso

23/08/2019, 11:10

Expedição de Carta.

23/08/2019, 11:10

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 07:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 02:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2019, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2019, 17:25

Prazo em Curso

29/05/2019, 14:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2019, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 07:43

Registro de Sentença

29/05/2019, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 17:36

Julgado procedente o pedido

28/05/2019, 17:35

Conclusos para julgamento

11/04/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2019, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2019, 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/03/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2019, 09:19

Prazo em Curso

06/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2019, 16:21

Prazo em Curso

22/02/2019, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:15

Juntada de NULL

11/02/2019, 15:00

Juntada de Mandado

11/02/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:04

Juntada de NULL

11/01/2019, 13:45

Juntada de Mandado

11/01/2019, 13:45

Prazo em Curso

09/01/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

09/01/2019, 14:36

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 13:06

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2019, 12:03

Expedição de Carta.

07/01/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 17:37

Concedida a Medida Liminar

19/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:16

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2018, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2018, 18:58

Despacho Saneador

18/12/2018, 18:58

Recebidos os Autos do NAT

06/12/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 09:31

Informação do Sistema

29/11/2018, 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 09:15

Conclusos para decisão

28/11/2018, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2018, 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 17:41

Sentença

•28/05/2019, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:09

Acórdão

•08/08/2024, 12:10

Acórdão

•08/08/2024, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:17

Acórdão

•08/08/2024, 12:17

Acórdão

•08/08/2024, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:18

Despacho

•08/08/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:23

Despacho

•08/08/2024, 12:29

Acórdão

•08/08/2024, 12:29

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•18/12/2018, 18:58

Interlocutória

•19/12/2018, 17:37

Sentença

•28/05/2019, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:09

Acórdão

•08/08/2024, 12:10

Acórdão

•08/08/2024, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:17

Acórdão

•08/08/2024, 12:17

Acórdão

•08/08/2024, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:18

Despacho

•08/08/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 12:23

Despacho

•08/08/2024, 12:29

Acórdão

•08/08/2024, 12:29

Despacho

•06/09/2024, 15:31

Interlocutória

•14/01/2025, 17:30

Sentença

•17/11/2025, 17:05

Sentença

•01/04/2026, 19:17