Embargos de Declaração Cível 0002591-97.2011.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

EVA APARECIDA GONCALVES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANA MIRELLA GONCALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

EVA APARECIDA GONCALVES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANA MIRELLA GONCALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:03

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 16:03

Acórdão

•16/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:03

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:44

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:42

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:15

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:41