Embargos à Execução Fiscal 0833576-11.2018.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0833576-11.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, com fun Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 21563/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2021, 16:51

Desapensado do processo número do processo

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 15:31

Prazo em Curso

19/10/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2020, 16:46

Prazo em Curso

08/10/2020, 17:50

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 16:56

Despacho

•11/01/2019, 18:29

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Desapensado do processo número do processo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

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