Cumprimento de sentença 0807521-65.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.909,81

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:18

Juntada de Ofício

21/07/2025, 22:01

Juntada de Ofício

07/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 12:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•09/11/2020, 13:35

Sentença

•04/05/2022, 13:58

17/10/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 15:18

Juntada de Ofício

21/07/2025, 22:01

Juntada de Ofício

07/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Diante do exposto, à Secretaria para que certifique quanto à extemporaneidade, ou não, do recurso especial autuado sob o sequencial de n.º 50003, esclarecendo qual a data em que o Diário da Justiça Eletrônico n.º 5425 foi disponibilizado no site deste Tribunal. Após, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

09/12/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0807521-65.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Regina de Souza Paula - Exectdo: Nvcomp Tecnologic Ltda – Newparce - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do pedido da parte contrária de fls. 311/373, no prazo de 15 dias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/43 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) "Ao embargado para apresentar contrarrazões no prazo legal" Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0807521-65.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Regina de Souza Paula - Exectdo: Nvcomp Tecnologic Ltda – Newparce - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 18.909,81, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

09/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nvcomp Tecnologic Ltda – Newparce - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Nvcomp Tecnologic Ltda – Newparce, R$ 1.880,62 Devedores - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0807521-65.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:04

Evolução da Classe Processual

02/09/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Recorrido: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interpos Recurso Especial nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 19:45

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Regina de Souza Paula - Réu: Nvcomp Tecnologic Ltda – Newparce - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0807521-65.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Recorrido: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Recorrido: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECID Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargo

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargo

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo inclus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) EMENTA - Agravo Interno EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em apelação CÍVEL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravo Interno Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, etc. Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do a

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Processo incluso automati Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do C

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargada: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Apelado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONTRAT Acórdão - Apelação Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Apelado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sandra Regina de Souza Paula Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Apelado: NV Comp Tecnologic Ltda - Me (Newparce Telecomunicacoes) Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), Apelação Cível nº 0807521-65.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se a parte apelante

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 17:50

Prazo em Curso

23/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2022, 15:17

Prazo em Curso

31/05/2022, 05:59

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

30/05/2022, 04:38

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2022, 16:45

Prazo em Curso

06/05/2022, 04:59

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2022, 04:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:58

Registro de Sentença

04/05/2022, 13:58

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:17

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:04

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 13:37

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 16:59

Prazo em Curso

11/02/2021, 15:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 13:54

Emissão da Relação

09/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2021, 17:32

Juntada de Informações

08/01/2021, 17:32

Prazo em Curso

14/12/2020, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 07:33

Expedição de Ofício.

19/11/2020, 16:29

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 17:24

Prazo em Curso

12/11/2020, 17:15

Expedição de Carta.

12/11/2020, 17:14

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 13:35

Tutela Provisória

09/11/2020, 13:35

Informação do Sistema

30/10/2020, 00:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 00:11

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:29

Despacho

•30/08/2024, 18:04

Despacho

•31/03/2025, 14:07

Despacho

•17/10/2025, 16:44