Embargos de Declaração Cível 0817205-95.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

TAISA MARA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAURA LISBOA RAMOS

OAB/DF 25230·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 13:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 17:42

Despacho

•14/12/2022, 18:19

03/02/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 13:00

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 18:45

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:40

Acórdão

•20/01/2023, 10:41